Última atualização: 07/05/2025

Bem-vindo ao Portal Officina Vip Premium

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e uso do portal publicitário online officinavip.com.br(o “Portal”), de propriedade e operado por Brain Storm (“nós”, “nosso”).

Ao acessar ou usar o Portal, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade, que é incorporada aqui por referência. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este Portal.

1. OBJETO DO PORTAL

1.1. O Portal Officina Vip Premium é uma plataforma online que visa conectar usuários (“Usuários”) a diversas empresas e prestadores de serviço (“Anunciantes”) através da disponibilização de espaços publicitários.
1.2. O Portal permite que os Usuários cadastrados publiquem avaliações e comentários sobre os Anunciantes listados.
1.3. O Portal utiliza o Google AdSense para exibir publicidade e o Google reCAPTCHA para proteção contra spam e abuso.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. Ao acessar, navegar ou utilizar o Portal, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade em sua integralidade, vinculando-se automaticamente às regras aqui contidas.
2.2. Caso não concorde com estes Termos, o Usuário deverá cessar imediatamente o uso do Portal.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para publicar avaliações e acessar certas funcionalidades do Portal, o Usuário precisará criar uma conta. O cadastro poderá ser realizado através do sistema de Login Social do Google.
3.2. Ao utilizar o Login Social do Google, o Usuário autoriza o Portal a acessar determinadas informações do seu perfil Google, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
3.3. O Usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados fornecidos em seu cadastro.
3.4. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (especialmente se optar por login e senha tradicionais no futuro) e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. O Portal não será responsável por qualquer perda ou dano resultante do acesso não autorizado à conta do Usuário.
3.5. O Usuário concorda em notificar imediatamente o Portal sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

3.6. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do Portal ou solicitando a exclusão via canais de contato. Em caso de exclusão voluntária da conta, o Usuário não terá direito a reembolso total ou parcial de valores pagos por períodos publicitários contratados, mesmo que o plano (3, 6 ou 12 meses) não tenha sido totalmente utilizado.

4. USO DO PORTAL E CONDUTA DO USUÁRIO

4.1. O Usuário concorda em utilizar o Portal de forma ética, legal e em conformidade com estes Termos.
4.2. O Usuário não poderá:
a. Modificar, copiar, adaptar, traduzir, ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal ou de seu conteúdo, exceto na medida permitida pela lei aplicável;
b. Usar o Portal para qualquer finalidade comercial não autorizada expressamente por nós (o uso para encontrar e contatar Anunciantes é permitido);
c. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no Portal;
d. Remover quaisquer direitos autorais, marcas comerciais ou outras notações de propriedade dos materiais ou do Portal;
e. Transferir os materiais do Portal para outra pessoa ou ‘espelhar’ os materiais em qualquer outro servidor, exceto o compartilhamento de links para páginas do Portal;
f. Utilizar o Portal para transmitir ou publicar qualquer material que seja ilegal, difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, invasivo da privacidade alheia, que incite ao ódio, ou que seja de qualquer forma prejudicial ou questionável;
g. Publicar informações falsas, enganosas ou imprecisas, incluindo em suas avaliações;
h. Interferir ou tentar interferir no funcionamento adequado do Portal, incluindo o uso de vírus, worms, cavalos de Troia, ou qualquer outro código malicioso;
i. Violar os direitos de propriedade intelectual do Portal, dos Anunciantes ou de terceiros;
j. Envolver-se em atividades de spam, phishing, ou qualquer forma de coleta não autorizada de dados de outros Usuários ou Anunciantes;
k. Utilizar o Portal para difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos.

5. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS)

5.1. O Portal permite que Usuários cadastrados publiquem avaliações, comentários e outros conteúdos (“Conteúdo do Usuário”) sobre os Anunciantes.
5.2. O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que publicar no Portal. Ao publicar Conteúdo do Usuário, você declara e garante que:
a. Você é o proprietário do Conteúdo do Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e permissões necessários para usá-lo e para nos conceder os direitos aqui licenciados;
b. Seu Conteúdo do Usuário não viola e não violará os direitos de privacidade, publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade;
c. Seu Conteúdo do Usuário é preciso, verdadeiro e reflete sua opinião honesta e experiência genuína com o Anunciante avaliado;
d. Seu Conteúdo do Usuário não é ilegal, enganoso, difamatório, obsceno, pornográfico, vulgar, ofensivo, ameaçador, abusivo, odioso ou de outra forma questionável, a nosso critério exclusivo.
5.3. Ao publicar Conteúdo do Usuário no Portal, você concede ao Portal Officina Vip Premium uma licença mundial, não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Portal e nossos negócios (e de nossos sucessores), incluindo, sem limitação, para promover e redistribuir parte ou todo o Portal (e trabalhos derivados dele) em quaisquer formatos de mídia e através de quaisquer canais de mídia.
5.4. O Portal Officina Vip Premium não se responsabiliza e não assume qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário postado por você ou por terceiros.
5.5. Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de monitorar, editar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que, a nosso critério exclusivo, viole estes Termos ou seja considerado inadequado. A remoção de conteúdo é uma decisão discricionária do Portal.
5.6. As opiniões expressas no Conteúdo do Usuário pertencem exclusivamente aos Usuários que as postaram e não refletem necessariamente as opiniões do Portal Officina Vip Premium.

6. PUBLICIDADE E ANUNCIANTES

6.1. O Portal exibe anúncios de terceiros (Anunciantes) e pode utilizar o Google AdSense para veicular publicidade.
6.2. O Portal Officina Vip Premium atua como um intermediário, fornecendo uma plataforma para que os Anunciantes divulguem seus serviços e produtos e para que os Usuários os encontrem e avaliem.
6.3. O Portal Officina Vip Premium não se responsabiliza pela qualidade, precisão, legalidade, segurança ou adequação dos produtos, serviços, ofertas ou informações fornecidas pelos Anunciantes.
6.4. Quaisquer negociações, transações ou contratos celebrados entre Usuários e Anunciantes são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. O Portal Officina Vip Premium não é parte nem garante tais transações.
6.5. A inclusão de um Anunciante no Portal não implica endosso, aprovação ou recomendação por parte do Portal Officina Vip Premium.
6.6. O serviço de publicidade do Google AdSense é regido pelos termos e políticas do Google.
6.7. O Portal comercializa espaços publicitários para Anunciantes mediante pagamento (ex: via cartão de crédito). Os termos específicos para Anunciantes serão definidos em proposta ou contrato separado. Para os Usuários que navegam e avaliam, o uso do Portal é gratuito.

6.8. Planos publicitários não reembolsáveis:

  • Os valores pagos por espaços publicitários no Portal (sejam planos de 3, 6 ou 12 meses) não são reembolsáveis, sob qualquer hipótese, inclusive em caso de:
    • Exclusão voluntária da conta pelo Usuário/Anunciante;
    • Suspensão ou encerramento da conta por violação destes Termos (Seção 15);
    • Desistência do serviço antes do término do período contratado.
  • O Usuário/Anunciante reconhece que a contratação do espaço publicitário é um compromisso financeiro irrevogável pelo período escolhido, independentemente do uso efetivo da plataforma.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Portal, incluindo seu design, layout, texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, código-fonte e outros materiais (“Materiais do Portal”), são de propriedade exclusiva do Portal Officina Vip Premium ou de seus licenciadores e são protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas comerciais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
7.2. É concedida permissão para visualizar temporariamente os Materiais do Portal apenas para uso pessoal e não comercial, no contexto da utilização dos serviços oferecidos. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título.
7.3. As marcas, nomes comerciais e logotipos dos Anunciantes exibidos no Portal são de propriedade de seus respectivos titulares.
7.4. Conforme a Seção 5.3, você concede ao Portal Officina Vip Premium uma licença sobre o Conteúdo do Usuário que você posta.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. OS MATERIAIS E SERVIÇOS NO PORTAL Portal Officina Vip Premium SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS”. O Portal Officina Vip Premium NÃO OFERECE GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E, POR ESTE MEIO, ISENTA E NEGA TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
8.2. O Portal Officina Vip Premium NÃO GARANTE QUE O PORTAL SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS, SEGURO OU QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.
8.3. O Portal Officina Vip Premium NÃO GARANTE OU FAZ QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELATIVA À PRECISÃO, AOS RESULTADOS PROVÁVEIS, À CONFIABILIDADE OU À COMPLETUDE DO USO DOS MATERIAIS EM SEU PORTAL, DO CONTEÚDO DO USUÁRIO, DAS INFORMAÇÕES DOS ANUNCIANTES OU DE OUTRA FORMA RELACIONADO A ESSES MATERIAIS OU EM SITES VINCULADOS A ESTE PORTAL. O USUÁRIO RECONHECE QUE QUALQUER CONFIANÇA EM TAIS MATERIAIS SERÁ POR SUA CONTA E RISCO.
8.4. O Portal Officina Vip Premium NÃO SE RESPONSABILIZA PELAS AÇÕES, CONTEÚDO, INFORMAÇÕES OU DADOS DE TERCEIROS, INCLUINDO ANUNCIANTES E USUÁRIOS, E VOCÊ ISENTA O Portal Officina Vip Premium, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO E DANOS, CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS COM QUALQUER REIVINDICAÇÃO QUE VOCÊ TENHA CONTRA TAIS TERCEIROS.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

9.1. EM NENHUM CASO O Portal Officina Vip Premium OU SEUS FORNECEDORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE DADOS OU LUCRO, OU DEVIDO A INTERRUPÇÃO DOS NEGÓCIOS, OU PERDA DE OPORTUNIDADES) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS OU SERVIÇOS NO PORTAL, OU DE QUALQUER INTERAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E ANUNCIANTES, MESMO QUE O Portal Officina Vip Premium OU UM REPRESENTANTE AUTORIZADO TENHA SIDO NOTIFICADO ORALMENTE OU POR ESCRITO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
9.2. A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO Portal Officina Vip Premium PERANTE VOCÊ POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS AO PORTAL OU A ESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ O VALOR DE R$ 100,00 (CEM REAIS) OU O VALOR PAGO POR VOCÊ AO Portal Officina Vip Premium NOS ÚLTIMOS 12 MESES PELOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM À REIVINDICAÇÃO, O QUE FOR MAIOR.
9.3. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar a você.

10. PRECISÃO DOS MATERIAIS E INFORMAÇÕES

10.1. Os materiais e informações exibidos no Portal Portal Officina Vip Premium, incluindo aqueles fornecidos por Anunciantes e Conteúdo do Usuário, podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos.
10.2. O Portal Officina Vip Premium não garante que qualquer material ou informação em seu Portal seja preciso, completo ou atual.
10.3. O Portal Officina Vip Premium pode fazer alterações nos materiais contidos em seu Portal a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, não se compromete a atualizar os materiais.

11. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

11.1. O Portal Portal Officina Vip Premium pode conter links para sites de terceiros que não são operados por nós (incluindo sites de Anunciantes).
11.2. O Portal Officina Vip Premium não analisou todos os sites vinculados ao seu Portal e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado.
11.3. A inclusão de qualquer link não implica endosso por parte do Portal Officina Vip Premium do site vinculado. O uso de qualquer site vinculado é por conta e risco do Usuário. Recomendamos que você leia os termos e condições e políticas de privacidade desses sites de terceiros.

12. GOOGLE RECAPTCHA

12.1. Para proteger nosso Portal contra spam e abuso, utilizamos o serviço Google reCAPTCHA. O uso do reCAPTCHA está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

13.1. Todas as informações pessoais coletadas através do Portal serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade, disponível em [Link para sua Política de Privacidade]. Ao usar o Portal, você concorda com tal coleta e uso de informações.

14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

14.1. O Portal Officina Vip Premium pode revisar estes Termos de Serviço do Portal a qualquer momento, a seu exclusivo critério, publicando a versão atualizada nesta página e alterando a data da “Última atualização” no topo.
14.2. O uso continuado do Portal após a publicação de quaisquer alterações constitui sua aceitação dessas alterações. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para quaisquer atualizações.

15. RESCISÃO

15.1. O Portal Officina Vip Premium pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Portal, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos.
15.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações da sua conta no Portal. A exclusão será imediata, exceto se houver um período publicitário ativo vinculado à conta — neste caso, o acesso aos recursos de gestão de anúncios será revogado, mas o anúncio permanecerá ativo até o término do período já pago, sem direito a reembolso.
15.3. As cláusulas que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão (incluindo, mas não se limitando a, propriedade intelectual, isenções de responsabilidade, limitações de responsabilidade, e disposições gerais) continuarão em pleno vigor e efeito.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
17.2. A falha do Portal Officina Vip Premium em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
17.3. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Portal Officina Vip Premium em relação ao uso do Portal, substituindo quaisquer acordos anteriores.

18. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco através do seguinte e-mail:
E-mail: [email protected]